O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Farmac\u00eauticos – FEIFAR, pontuou com propriedade, diversos equ\u00edvocos da ANVISA, mas n\u00e3o enfatizou que o controle especial de antimicrobianos foi a medida mais retr\u00f3grada que a ANVISA publicou, n\u00e3o apenas por tirar o controle sobre o uso do antibi\u00f3tico das m\u00e3os do farmac\u00eautico, mas tamb\u00e9m por privar os moradores de comunidades que n\u00e3o tem m\u00e9dico, mas que tem uma farm\u00e1cia, de usar um antibi\u00f3tico, prescrito pelo farmac\u00eautico, no tratamento de suas infec\u00e7\u00f5es. Quantos brasileiros n\u00e3o perecer\u00e3o de infec\u00e7\u00f5es gra\u00e7as \u00e0 essa medida burra e que s\u00f3 beneficia os m\u00e9dicos, estes sim, os verdadeiros culpados pela resist\u00eancia microbiana. Leiam abaixo o artigo do Dr. Danilo Caser, presidente da FEIFAR.<\/p>\n
A maioria dos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade e a sociedade reconhecem que a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), atrav\u00e9s de suas resolu\u00e7\u00f5es, promoveu avan\u00e7os importantes para a sa\u00fade p\u00fablica, no Brasil, nos \u00faltimos anos. O que n\u00e3o poderia ser diferente, j\u00e1 que o \u00d3rg\u00e3o, assim que foi criado, encontrou um mercado com muitas necessidades de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais os equ\u00edvocos come\u00e7am, no exato momento em que a Anvisa deixa de atender as sugest\u00f5es feitas pela sociedade, durante os processos de consultas p\u00fablicas realizados previamente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dessas mesmas resolu\u00e7\u00f5es, tomando decis\u00f5es unilaterais e anacr\u00f4nicas. Vejamos tr\u00eas casos voltados \u00e0 atividade do farmac\u00eautico, das farm\u00e1cias e drogarias:<\/p>\n
1 – O SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) foi criado em uma plataforma tecnol\u00f3gica totalmente ultrapassada, que utiliza a transmiss\u00e3o de arquivos XML e que chega a ficar v\u00e1rios dias fora do ar. O resultado disso foi a transforma\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos brasileiros, que fazem o controle dos medicamentos, nas farm\u00e1cias, em digitadores de receitas m\u00e9dicas, afastando-os de sua fun\u00e7\u00e3o mais importante que \u00e9 o contato com os pacientes que tanto contribui para o uso correto dos medicamentos e para a melhoria da sa\u00fade.<\/p>\n
Mais sabe-se que, durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o do SNGPC, foi apresentada \u00e0 Anvisa uma proposta de sistema constru\u00eddo sob a avan\u00e7ada tecnologia JAVA, que tornaria o processo de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais din\u00e2mico, r\u00e1pido e f\u00e1cil para o farmac\u00eautico, assegurando sua presen\u00e7a efetiva junto ao paciente, mais que foi recusada pela falta de vis\u00e3o e entendimento da Anvisa.<\/p>\n
2 – A RDC 44, de 2009, que regulamenta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos, em farm\u00e1cias e drogarias, \u00e9 reconhecida pelos farmac\u00eauticos brasileiros como um grande avan\u00e7o. Antes de sua publica\u00e7\u00e3o, a RDC 44 ficou cerca de dois anos em discuss\u00e3o, atrav\u00e9s da Consulta P\u00fablica 69, e foi publicada com uma disposi\u00e7\u00e3o surpreendente, por n\u00e3o ter sido debatida, em nenhum momento, durante o per\u00edodo em que esteve em consulta, que foi a disposi\u00e7\u00e3o sobre os medicamentos que deveriam ficar fora do alcance dos usu\u00e1rios, ou seja, atr\u00e1s do balc\u00e3o. Essa disposi\u00e7\u00e3o gerou uma avalanche de medidas judiciais impetradas pelo com\u00e9rcio farmac\u00eautico contra a RDC 44, frustrando o avan\u00e7o inicial.<\/p>\n
3 – A RDC 44, de 2010, que regulamenta a dispensa\u00e7\u00e3o de antimicrobianos com reten\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica, foi publicada sem que um dos profissionais da sa\u00fade mais diretamente envolvido, que \u00e9 o farmac\u00eautico, fosse ouvido. Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o da maioria, a RDC 44, que tamb\u00e9m representa um avan\u00e7o, retira do farmac\u00eautico autonomia para executar seu trabalho.<\/p>\n
Isto, porque a resist\u00eancia bacteriana n\u00e3o \u00e9 oriunda da dispensa\u00e7\u00e3o feita pelos farmac\u00eauticos, mas, sim, pela venda indiscriminada praticada, nas farm\u00e1cias e drogarias, sem a participa\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico que gera o uso inadequado pela popula\u00e7\u00e3o e consequentemente a resist\u00eancia bacteriana. O que a Anvisa, em conjunto com as vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias estaduais e municipais, deveria fazer primeiramente seria garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito do atendimento realizado pelo farmac\u00eautico, nos balc\u00f5es da farm\u00e1cia, fiscalizando e punindo o atendimento ilegal realizado por leigos.<\/p>\n
Assim, mais uma vez, a Anvisa comete um equ\u00edvoco, abordando o problema de forma errada, atrav\u00e9s de uma norma que afasta ainda mais o farmac\u00eautico do paciente, obrigando-o a exercer fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas de preenchimento do SNGPC. Poder\u00edamos, ainda, neste caso, citar o despreparo de quem elaborou a RDC 44 de 2010, ao publicar uma norma que gerou dupla interpreta\u00e7\u00e3o quanto ao tipo de receitu\u00e1rio exigido para a dispensa\u00e7\u00e3o dos antimicrobianos, o que exigiu da Anvisa in\u00fameros esclarecimentos posteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, deixando o farmac\u00eautico a merc\u00ea das interpreta\u00e7\u00f5es dos fiscais das vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Todos os equ\u00edvocos apontados neste artigo e in\u00fameros outros tem gerado avalanches de medidas judiciais contra a Anvisa, retardando os avan\u00e7os iniciais, tudo isso gra\u00e7as as mentes acomodadas dos burocratas que n\u00e3o tem coragem de sair de seus gabinetes para conhecer de perto a realidade do mercado que tentam regular.<\/p>\n
Farm. Danilo Caser
\nPresidente da FEIFAR<\/p>\n
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