SEVERINO MOTTA<\/b>
\nDE BRAS\u00cdLIA<\/p>\n
Advogados que defendem os condenados no julgamento do mensal\u00e3o est\u00e3o buscando argumentos para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a aceitar examinar os recursos que pedem a realiza\u00e7\u00e3o de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo, entre eles o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n
Nos memoriais que ser\u00e3o apresentados at\u00e9 ter\u00e7a-feira haver\u00e1 compara\u00e7\u00f5es com leis da \u00e9poca da ditadura militar, pareceres de professores e uma especial \u00eanfase no voto do ministro mais antigo na atual composi\u00e7\u00e3o do tribunal, Celso de Mello, que se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 validade desse recurso recentemente.<\/p>\n
O STF deve decidir quarta-feira se \u00e9 cab\u00edvel esse \u00faltimo lote de recursos dos r\u00e9us, chamados de embargos infringentes, que pedem novo julgamento para condena\u00e7\u00f5es ocorridas com placar apertado, com pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Caso o tribunal considere incab\u00edvel esse tipo de recurso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirma que pedir\u00e1 a pris\u00e3o imediata dos condenados a regime fechado de pris\u00e3o.<\/p>\n
Na busca por argumentos favor\u00e1veis, a defesa do publicit\u00e1rio Ramon Hollerbach, ex-s\u00f3cio do empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza, o operador do mensal\u00e3o, estuda resgatar at\u00e9 mesmo uma entrevista do criminalista Heleno Fragoso (1926-1985) \u00e0 revista “Veja” de dezembro de 1980, cuja capa trazia reportagem sobre a morte do Beatle John Lennon.<\/p>\n
Nela, Fragoso, que ganhou notoriedade defendendo presos pol\u00edticos na ditadura, diz que decis\u00f5es apertadas em tribunais s\u00f3 exprimem d\u00favidas. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mandar algu\u00e9m para a cadeia sem a possibilidade de reavaliar a situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um placar de 6 a 4”, diz o advogado de Hollerbach, Hermes Guerrero.<\/p>\n
Advogados ouvidos pela Folha<\/b> disseram que um dos pontos principais que tratar\u00e3o nos memoriais diz respeito ao voto de Celso de Mello, que no ano passado defendeu a viabilidade dos embargos infringentes no mensal\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, as defesas tentar\u00e3o impedir que Mello mude sua posi\u00e7\u00e3o sobre os recursos. Nos bastidores circula a informa\u00e7\u00e3o de que ele estaria reavaliando o voto dado na primeira fase do julgamento.<\/p>\n
Entre os novos argumentos, um dos advogados dos r\u00e9us planeja dizer que at\u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal Militar, produzido no auge da ditadura militar, prev\u00ea embargos infringentes. Por esse motivo, n\u00e3o seria poss\u00edvel que na democracia as garantias dos r\u00e9us fossem menores que as do per\u00edodo autorit\u00e1rio.<\/p>\n
Outros juristas que ganhar\u00e3o destaque nos memorais s\u00e3o o ex-presidente do STF Carlos Velloso e o professor Tourinho Filho, que manifestaram-se a favor da aceita\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes.<\/p>\n
Previstos no regimento interno do STF, esses recursos n\u00e3o constam de uma lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). \u00c9 por isso que os ministros ter\u00e3o de avaliar se s\u00e3o ou n\u00e3o cab\u00edveis no julgamento do mensal\u00e3o.<\/p>\n