O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou comunicado nesta quarta-feira (21) para informar que considerou eleitoreiro, irrespons\u00e1vel e desrespeitoso o an\u00fancio de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos cubanos feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada desses profissionais sem que seus diplomas m\u00e9dicos sejam revalidados e que se comprove o conhecimento da l\u00edngua portuguesa. Para o CFM, a medida agride direitos individuais e humanos, e ainda exp\u00f5e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n
“\u00c9 uma irresponsabilidade trazer m\u00e9dicos de fora – sejam cubanos ou brasileiros formados no exterior – sem a devida verifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia t\u00e9cnica deles”, disse o presidente do CFM Roberto D’\u00c1villa. Ele se refere \u00e0 dispensa da revalida\u00e7\u00e3o do diploma dos profissionais que v\u00eam pelo acordo de coopera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m dos inscritos no programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
“A gente sabe que os m\u00e9dicos cubanos na Venezuela ou na Bol\u00edvia n\u00e3o fazem uma boa medicina. Isso que [dizem] que a medicina cubana \u00e9 boa \u00e9 um mito, uma mentira; as estat\u00edsticas cubanas s\u00e3o totalmente alteradas”, acrescentou.<\/p>\n
“Esse governo est\u00e1 usando uma medida improvisada, eleitoreira, sem se preocupar com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o”, concluiu. O m\u00e9dico tamb\u00e9m ressaltou que o conselho ir\u00e1 exercer o papel de fiscalizador para evitar danos provocados por esses profissionais.<\/p>\n
Veja a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decis\u00e3o irrespons\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que, ao promover a vinda de m\u00e9dicos cubanos sem a devida revalida\u00e7\u00e3o de seus diplomas e sem comprovar dom\u00ednio do idioma portugu\u00eas, desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o, fere os direitos humanos e coloca em risco a sa\u00fade dos brasileiros, especialmente os moradores das \u00e1reas mais pobres e distantes.<\/p>\n
Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fuma\u00e7a do malfadado Programa “Mais M\u00e9dicos”. O an\u00fancio de nesta quarta-feira (21) coloca em evid\u00eancia a real inten\u00e7\u00e3o do Governo de abrir as portas do pa\u00eds para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e capacidade. Estrat\u00e9gia semelhante j\u00e1 ocorreu na Venezuela e na Bol\u00edvia, com consequ\u00eancias graves para estes pa\u00edses e suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 denunciado pelas entidades m\u00e9dicas, a gest\u00e3o temer\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nunca priorizou o profissional formado no pa\u00eds ou os estrangeiros com compet\u00eancia atestada pelo Revalida. O Programa “Mais M\u00e9dicos”, com seus prazos inexequ\u00edveis e falhas de sistemas, desde sua concep\u00e7\u00e3o j\u00e1 apontava para o desfecho anunciado.<\/p>\n
Alertamos \u00e0 sociedade que o Brasil entra perigosamente no territ\u00f3rio da pseudo-assist\u00eancia calcada em evidentes interesses pessoais e pol\u00edticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o ao criar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). N\u00e3o h\u00e1 cidad\u00e3os de primeira e segunda categoria, e \u00e9 isso que essa medida cria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o an\u00fancio dessa importa\u00e7\u00e3o mostra tamb\u00e9m o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autorit\u00e1ria e demag\u00f3gica, em nome de solu\u00e7\u00f5es simplificadas para problemas complexos, o Governo \u2013 preocupado com marcas de gest\u00e3o de olhos numa poss\u00edvel candidatura \u2013 rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demag\u00f3gico e midi\u00e1tico.<\/p>\n
Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidad\u00e3os brasileiros, ser\u00e3o envidados esfor\u00e7os, inclusive as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, para assegurar o Estado Democr\u00e1tico de Direito no pa\u00eds, com base na dignidade humana.<\/p>\n
A sociedade n\u00e3o deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judici\u00e1rio; o Minist\u00e9rio P\u00fablico; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agress\u00e3o \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e em benef\u00edcio de um sistema p\u00fablico de sa\u00fade de qualificado.<\/p>\n