Publicada em 10\/07\/2013 10:28<\/p>\n
Diante das revela\u00e7\u00f5es sobre o monitoramento de e-mails, telefonemas e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil pelos EUA, o governo brasileira pretende retomar o debate sobre mudan\u00e7as na gest\u00e3o da internet. Mira na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, como o nome mesmo diz, uma empresa sediada na Calif\u00f3rnia encarregada de organizar a atribui\u00e7\u00e3o de \u201cnomes e n\u00fameros\u201d na Internet. Uma tarefa fundamental para a rede funcionar, mas longe de representar algum controle. E sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o atual esc\u00e2ndalo dos grampos.<\/p>\n
Seria o equivalente a descobrir que algu\u00e9m est\u00e1 espionando o conte\u00fado das cartas e atacar o correio pelo fato dele definir o CEP das ruas. Ou melhor: atacar a lista telef\u00f4nica da internet, quando o grampo, de fato, ocorre na linha telef\u00f4nica. Os servidores-raiz da Internet, administrados pela ICANN, nada tem a ver com o tr\u00e1fego da rede. Eles s\u00e3o a ra\u00edz da \u201cagenda\u201d que transforma um nome em um n\u00famero IP.<\/p>\n
H\u00e1 hoje dezenas de servidores espelho dos servidores-raiz, localizados em solo americano, espalhados pelo mundo. O pr\u00f3prio Brasil mant\u00e9m mais de uma d\u00fazia deles. Se houver algum absurdo, certamente a coordena\u00e7\u00e3o da ICANN se quebrar\u00e1 e o tr\u00e1fego internet poder\u00e1 fluir por outras rotas, na Am\u00e9rica do Sul e na Europa. Mais que isso, a ICANN tem contratos com essas entidades, como \u00e9 o caso do NIC.br, vinculado ao Comit\u00ea gestor da Internet, bo Brasil, mas n\u00e3o interfere neles. O .br criou sua \u00e1rvore e a gerencia com autonomia. N\u00e3o precisamos perguntar a ningu\u00e9m se cobramos 30 reais anuais pelo registro de dom\u00ednios ou se o registro \u00e9 gratuito, se criamos o ECO.BR ou o JUS.BR, ou n\u00e3o\u2026<\/p>\n
Como diz o pioneiro da Internet, Jon Postel, \u201cos servidores-raiz sabem que procuramos algo pelo nome e o traduzem para um endere\u00e7o IP\u201d. Apenas isso. Roteamento \u00e9 algo totalmente diferente e n\u00e3o administrado pela ICANN, nem por ningu\u00e9m. Um protocolo espec\u00edfico \u2013 o BGP \u2013 faz com que hierarquicamente as operadoras troquem em sua bordas as informa\u00e7\u00f5es de que trecho de rede se encontra atr\u00e1s de cada borda. E isso \u00e9 din\u00e2mico\u2026<\/p>\n
Estivesse realmente preocupado e indignado com a espionagem, melhor faria o Itamaraty se levasse \u00e0 ONU e \u00e0 UIT um pleito para fazer o governo americano explicar o projeto Communications Assistance for Law Enforcement Act 2 (CALEA2), como bem lembrou o pesquisador e ativista Gustavo Gindre. Gestado pelo Federal Bureau of Investigation, promove uma ampla reforma das leis de vigil\u00e2ncia que tornam mais f\u00e1cil grampear pessoas que se comunicam usando a Internet. Como? Obriga\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de \u201cportas dos fundos\u201d nos equipamentos de rede, da infraestrutura aos dispositivos terminais, como os celulares, computadores e roteadores dom\u00e9sticos, lembra Gindre. A\u00ed sim, mora o perigo, n\u00e3o na ICANN.<\/p>\n
Erra o governo brasileiro em n\u00e3o separar a governan\u00e7a global da Internet em dois grandes ramos, cada um com caracter\u00edsticas e desafios espec\u00edficos: a governan\u00e7a dos recursos cr\u00edticos (nomes de dom\u00ednio e n\u00fameros IP) e a governan\u00e7a relacionada a temas que geralmente s\u00e3o alvo de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a privacidade, o acesso \u00e0 infraestrutura e a conte\u00fados, a seguran\u00e7a, dentre outros.<\/p>\n
Mas erra por desconhecimento ou por conveni\u00eancia?<\/p>\n
Faz tempo que o governo brasileiro defende _ e perde, no \u00e2mbito internacional _ que a ICANN deixe de ser a respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o dos nomes e n\u00fameros da Internet, em nome de uma governan\u00e7a multilateral da internet. A \u00faltima derrota foi em dezembro passado, durante a Confer\u00eancia Mundial das Telecomunica\u00e7\u00f5es de Dubai (WCIT-12), quando os pa\u00edses membros da UIT estiveram perto de aprovar resolu\u00e7\u00f5es que teriam dado atribui\u00e7\u00f5es da ICANN \u00e0 entidade, possibilitando \u00e0s na\u00e7\u00f5es que pedem censura maior voz na coordena\u00e7\u00e3o do sistema de Domain Name System (DNS).<\/p>\n
\u00c9 sabido e not\u00f3rio que o atual governo brasileiro considera a ICANN excessivamente americana. \u201cUm controle norte-americano da internet\u201d, costuma dizer o ministro Paulo Bernardo. Mas isso \u00e9 uma falsa verdade.<\/p>\n
\u00c9 verdade que, hoje, qualquer conflito jur\u00eddico entre pa\u00edses envolvendo dom\u00ednios Internet seria resolvido conforme a legisla\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia. E que o desejo do Brasil, como o da maioria dos pa\u00edses, incluindo aqueles integrantes da Uni\u00e3o Europeia, \u00e9 o de que a ICANN tivesse um car\u00e1ter mais independente, localizada em territ\u00f3rio neutro. O problema \u00e9 como fazer isso.<\/p>\n
Certamente, defender que o controle da internet passe para a UIT _ como aparentemente defende Paulo Bernardo, junto com R\u00fassia, China, Ar\u00e1bia Saudita e \u00c1frica do Sul _ n\u00e3o \u00e9 a melhor forma. Pode impactar negativamente o mercado e o princ\u00edpio basilar da Internet de neutralidade da rede. A governan\u00e7a dos recursos cr\u00edticos deve se tornar mais democr\u00e1tica, sem que isso comprometa o bom funcionamento t\u00e9cnico do sistema.<\/p>\n
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\nH\u00e1 outros dois caminhos poss\u00edveis: a pr\u00f3pria ICANN deve sofrer modifica\u00e7\u00f5es para libert\u00e1-la dos v\u00ednculos com o governo americano (o que j\u00e1 vem acontecendo) e a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o, que n\u00e3o interfira no dia a dia do funcionamento t\u00e9cnico da rede, mas seja acionado caso problemas venham a acontecer \u2013 uma esp\u00e9cie de \u00f3rg\u00e3o gestor de crises.<\/p>\n
A julgar pelas declara\u00e7\u00f5es do embaixador Tovar Nunes, porta-voz do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o Itamaraty acredita que o clima de indigna\u00e7\u00e3o p\u00f3s revela\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a norte-america (NSA)e seu programa Prism, pode favorecer a volta dos debates sobre essas op\u00e7\u00f5es. Para reativar na ONU as discuss\u00f5es para a democratiza\u00e7\u00e3o no gerenciamento dos recursos cr\u00edticos da rede, o governobrasileiro pretende buscar apoio de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Muitos pa\u00edses membro, a Fran\u00e7a entre eles, est\u00e3o incomodados com o fato dos EUA ter o poder de controlar a integra\u00e7\u00e3o constante da internet na economia capitalista transnacional, atrav\u00e9s da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), ligada por contrato ao Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio, e hoje membro ativo da ICANN.<\/p>\n
E, como bem diz Owen DeLong, pesquisador e evangelista IPv6, ainda que o ICANN tenha poder significativo sobre a Internet, existem controles e formas de contrabalan\u00e7ar esse poder. O processo de controle de recursos de numera\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 muito limitado, e \u00e9 restringido pela necessidade de consenso com os RIRs (N.T.: Registros Regionais da Internet), organiza\u00e7\u00f5es que seguem processos transparentes.<\/p>\n
A n\u00f3s, cabe torcer para que o bom senso prevale\u00e7a, apesar de todo o esc\u00e2ndalo em torno do Prism. At\u00e9 porque, os debates sobre liberdade de express\u00e3o, privacidade, acesso \u00e0 infraestrutura e aos conte\u00fados, principalmente, seguran\u00e7a, se fazem muito mais urgentes, hoje, do que as atribui\u00e7\u00f5es da ICANN.<\/p>\n
Onde quer que se viva, n\u00e3o faltam raz\u00f5es para temer que a relativa abertura da internet seja corrompida, manipulada ou parasitada. Seja pelos ex\u00e9rcitos de censores, pelas \u201cgrandes muralhas eletr\u00f4nicas\u201d erguidas no Ir\u00e3 ou na China, pelos centros de escuta da NSA, que monitoram o conjunto das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas que passam por cabos e sat\u00e9lites norte-americanos, ou pelas empresas comerciais (Gooogle, Facebook, Microsoft, etc), ligadas ao Prism.<\/p>\n
Em artigo recente, Dan Schiller, professor de comunica\u00e7\u00e3o na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, lembra que empresas norte-americanas, como Facebook e Google, transformaram a web em uma \u201cm\u00e1quina de monitoramento\u201d que absorve todos os dados comercialmente explor\u00e1veis sobre o comportamento dos internautas. Talvez a\u00ed resida o maior dos problemas.<\/p>\n
Schiller lembra tamb\u00e9m que os padr\u00f5es t\u00e9cnicos da Internet foram estabelecidos por duas outras ag\u00eancias norte-americanas, a Internet Engineering Task Force (IETF) e a Internet Architecture Board (IAB), elas pr\u00f3prias integradas a outra organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, a Internet Society. \u201cEm vista de sua composi\u00e7\u00e3o e de seu financiamento, n\u00e3o \u00e9 surpreendente que essas organiza\u00e7\u00f5es deem mais aten\u00e7\u00e3o aos interesses dos Estados Unidos do que \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios\u201d, afirma o professor.<\/p>\n
Na opini\u00e3o dele, a atual transi\u00e7\u00e3o para a \u201ccomputa\u00e7\u00e3o em nuvem\u201d (cloud computing), cujos principais atores s\u00e3o norte-americanos, deve aumentar ainda mais a depend\u00eancia da rede em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos. O desequil\u00edbrio estrutural do controle da internet garante a supremacia norte-americana no ciberespa\u00e7o, tanto no plano comercial como no militar, deixando pouca margem a outros pa\u00edses para regular, apertar ou afrouxar o sistema de acordo com seus pr\u00f3prios interesses.<\/p>\n
\u201cPor meio de v\u00e1rias medidas t\u00e9cnicas e legislativas, cada pa\u00eds \u00e9, certamente, capaz de exercer um grau de soberania sobre o ramo \u201cnacional\u201d da rede, mas sob a supervis\u00e3o bem pr\u00f3xima do policial planet\u00e1rio. Desse ponto de vista, como observa o estudioso Milton Mueller, a internet \u00e9 uma ferramenta de pol\u00edtica norte-americana de globalismo unilateral.\u201d Como resolver? A \u00cdndia, h\u00e1 anos, tem uma proposta: a cria\u00e7\u00e3o, pela ONU, de um Comit\u00ea para Pol\u00edticas Relacionadas \u00e0 Internet (CIRP) como forma de democratizar a governan\u00e7a global da Internet.<\/p>\n
O Comit\u00ea das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Pol\u00edticas Relacionadas \u00e0 Internet (CIRP) lidaria com quest\u00f5es como o papel e as responsabilidades dos intermedi\u00e1rios da Internet (mecanismos de busca, sites de relacionamento pessoal), com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, fluxos de dados transnacionais, propriedade intelectual e acesso ao conhecimento, com\u00e9rcio e impostos, m\u00eddia online, diversidade cultural, privacidade, seguran\u00e7a, direitos humanos, etc. Hoje, s\u00e3o aplicadas globalmente tanto a lei norte-americana \u2013 na medida em que a maioria das empresas monopolistas da Internet est\u00e3o baseadas nos Estados Unidos, bem como muitos dos fabricantes de equipamentos de rede \u2013 quanto estruturas pol\u00edticas desenvolvidas por grupos de pa\u00edses ricos, como a OCDE.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Parminder Jeet Singh, diretor executivo da IT for Change, \u00e9 importante n\u00e3o ignorar o grave risco no \u00e2mbito mundial colocado pelo aumento da concentra\u00e7\u00e3o de poderes \u2013 sejam econ\u00f4micos, sociais, pol\u00edticos ou culturais \u2013 nas m\u00e3os de entidades pol\u00edticas do hemisf\u00e9rio Norte (principalmente os Estados Unidos) e de umas poucas empresas de Internet, monopolistas e globais. \u201cO mais importante \u00e9 observar como estes poderes pol\u00edticos e econ\u00f4micos se fundem num novo complexo digital-pol\u00edtico, que tem tudo para se tornar um dos principais desafios globais num futuro pr\u00f3ximo\u201d, escreveu em artigo recente.<\/p>\n
De fato, a proposta do CIRP oferece uma alternativa mais vi\u00e1vel para os pa\u00edses em desenvolvimento do que propostas mais autorit\u00e1rias aventadas por pa\u00edses como China e R\u00fassia, ou pol\u00edticas de controle t\u00e9cnico que s\u00e3o concebidas na Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ITU).<\/p>\n
A ver.<\/p>\n