{"id":23391,"date":"2014-07-03T09:28:03","date_gmt":"2014-07-03T09:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/home\/?p=23391"},"modified":"2022-02-15T02:39:11","modified_gmt":"2022-02-15T02:39:11","slug":"camara-aprova-regras-para-funcionamento-de-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.psc.br\/?p=23391","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras para funcionamento de farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

Agora s\u00f3 nos resta torcer para que a bandalheira comercial acabe e as farm\u00e1cias se transformem, de fato, em estabelecimentos de sa\u00fade aliados aos usu\u00e1rios e n\u00e3o aos comerciantes e ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n

\"farmacia-1\"\u00a0O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4385\/94, do Senado, que disciplina a assist\u00eancia farmac\u00eautica, determinando a presen\u00e7a de farmac\u00eautico respons\u00e1vel durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o de uma emenda do relator pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP). \u201cO objetivo \u00e9 oferecer ao cidad\u00e3o brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assist\u00eancia farmac\u00eautica e de sa\u00fade e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um Pa\u00eds em que a maior causa de intoxica\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo uso inadequado de medicamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a do farmac\u00eautico durante todo o funcionamento da farm\u00e1cia \u00e9 essencial para garantir essa assist\u00eancia\u201d, disse Ivan Valente. Ele agradeceu ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, pelo esfor\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es que viabilizaram a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Atualmente, a Lei 5.991\/73<\/a> j\u00e1 exige a presen\u00e7a de um t\u00e9cnico respons\u00e1vel, inscrito no Conselho Regional de Farm\u00e1cia, durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento do estabelecimento. A lei de 1973 tamb\u00e9m admite o pr\u00e1tico de farm\u00e1cia em localidades onde falte o profissional exigido.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA emenda aprovada classifica a farm\u00e1cia, segundo sua natureza, em farm\u00e1cia sem manipula\u00e7\u00e3o ou drogaria; e farm\u00e1cia com manipula\u00e7\u00e3o. Estas \u00faltimas poder\u00e3o manipular medicamentos e produtos magistrais (nos quais o farmac\u00eautico segue uma f\u00f3rmula prescrita pelo m\u00e9dico) e oficinais (cuja formula\u00e7\u00e3o consta em enciclop\u00e9dia farmac\u00eautica), insumos farmac\u00eauticos e correlatos, compreendendo os de atendimento privativo de unidade hospitalar.<\/p>\n

Al\u00e9m da presen\u00e7a do farmac\u00eautico, as farm\u00e1cias de qualquer natureza dever\u00e3o ter localiza\u00e7\u00e3o adequada sob o aspecto sanit\u00e1rio, dispor de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o adequada de imunobiol\u00f3gicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

As mesmas exig\u00eancias valer\u00e3o para as farm\u00e1cias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong>
\nO texto aprovado estabelece que o farmac\u00eautico e o propriet\u00e1rio dos estabelecimentos agir\u00e3o sempre solidariamente, realizando esfor\u00e7os no sentido de promover o uso racional dos medicamentos.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio da farm\u00e1cia n\u00e3o poder\u00e1 desautorizar ou desconsiderar as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do farmac\u00eautico.<\/p>\n

Caso ocorra o desligamento do farmac\u00eautico, o estabelecimento dever\u00e1 contratar um outro no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n

\"farmacia-2\"Atividade profissional<\/strong>
\nDe acordo com a emenda aprovada, o farmac\u00eautico dever\u00e1 seguir alguns procedimentos no exerc\u00edcio de suas atividades, como notificar aos profissionais de sa\u00fade, aos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios competentes e ao laborat\u00f3rio industrial os efeitos colaterais, as rea\u00e7\u00f5es adversas e intoxica\u00e7\u00f5es decorrentes do uso de determinado medicamento.<\/p>\n

Os farmac\u00eauticos ter\u00e3o ainda de fazer acompanhamento farmacoterap\u00eautico de pacientes, internados ou n\u00e3o, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.<\/p>\n

J\u00e1 a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o desses estabelecimentos dever\u00e1 ser feita por fiscal farmac\u00eautico, ao qual ser\u00e1 proibido participar de outras atividades em sua profiss\u00e3o, ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico por farm\u00e1cias, propriet\u00e1rio ou s\u00f3cio.<\/p>\n

Postos de medicamentos<\/strong>
\nO projeto estipula um prazo de tr\u00eas anos para que outras unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farm\u00e1cia segundo as novas regras.<\/p>\n

Essas unidades s\u00e3o previstas pela Lei 5.991\/73, que primeiramente disciplinou o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de drogas. Essa lei permite a exist\u00eancia de postos de medicamentos e unidades volante, destinados exclusivamente \u00e0 venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio federal para atendimento de localidades desprovidas de farm\u00e1cia ou drogaria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e3o de optar por se tornar farm\u00e1cia, sob pena de cancelamento de seu registro de funcionamento, os dispens\u00e1rios de medicamentos, privativos de pequenas unidades hospitalares ou equivalentes.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n