{"id":32860,"date":"2024-06-14T03:14:08","date_gmt":"2024-06-14T03:14:08","guid":{"rendered":"https:\/\/antonini.psc.br\/?p=32860"},"modified":"2024-06-18T22:34:24","modified_gmt":"2024-06-18T22:34:24","slug":"nota-de-esclarecimento-do-cff-e-crf-pr-sobre-o-peeling-de-fenol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.psc.br\/?p=32860","title":{"rendered":"Nota de esclarecimento do CFF e CRF-PR sobre o Peeling de Fenol"},"content":{"rendered":"

Em resposta \u00e0s recentes not\u00edcias veiculadas pela imprensa sobre os eventos que culminaram na morte do empres\u00e1rio Henrique Silva Chagas,<\/span> e diante da desinforma\u00e7\u00e3o disseminada a partir das alega\u00e7\u00f5es da defesa da acusada, de que a influencer Nat\u00e1lia Becker se qualificou para a realiza\u00e7\u00e3o do peeling de fenol que fez no empres\u00e1rio por meio de um curso ministrado por uma farmac\u00eautica, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) e o Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Paran\u00e1 (CRF-PR) esclarecem que:<\/p>\n

1 \u2013 A farmac\u00eautica respons\u00e1vel pelo curso \u00e9 inscrita no CRF-PR, p\u00f3s-graduada em Sa\u00fade Est\u00e9tica e possui t\u00edtulo de especialista devidamente registrado no conselho, conforme as exig\u00eancias legais para o exerc\u00edcio profissional na especialidade.<\/p>\n

2 \u2013 Farmac\u00eauticos est\u00e3o respaldados a atuar na sa\u00fade est\u00e9tica por meio das resolu\u00e7\u00f5es publicadas posteriormente \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 573\/2013. Esta resolu\u00e7\u00e3o se encontra suspensa, mas cabe recurso da decis\u00e3o, que j\u00e1 foi apresentado. Importante destacar, que as resolu\u00e7\u00f5es vigentes, que autorizam a atua\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico na sa\u00fade est\u00e9tica, n\u00e3o infringem a Lei do Ato M\u00e9dico (Lei n\u00ba 12.842\/2013). Lembramos que os vetos desta lei, retiraram do rol de atos privativos dos m\u00e9dicos, os seguintes procedimentos:<\/p>\n

Incisos I e II do \u00a7 4\u00ba do art. 4\u00ba
\n\u201cI \u2013 invas\u00e3o da epiderme e derme com o uso de produtos qu\u00edmicos ou abrasivos;
\nII \u2013 invas\u00e3o da pele atingindo o tecido subcut\u00e2neo para inje\u00e7\u00e3o, suc\u00e7\u00e3o, pun\u00e7\u00e3o, insufla\u00e7\u00e3o, drenagem, instila\u00e7\u00e3o ou enxertia, com ou sem o uso de agentes qu\u00edmicos ou f\u00edsicos;\u201d<\/p>\n

Incisos I, II e IV do \u00a7 5\u00ba do art. 4\u00ba
\n\u201cI \u2013 aplica\u00e7\u00e3o de inje\u00e7\u00f5es subcut\u00e2neas, intrad\u00e9rmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

3- Para os farmac\u00eauticos atuarem na sa\u00fade est\u00e9tica \u00e9 exigido que tenham t\u00edtulo de especialista emitido por programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A carga hor\u00e1ria do curso deve ser de no m\u00ednimo 360 horas. Al\u00e9m disso \u00e9 obrigat\u00f3rio que o t\u00edtulo seja devidamente averbado no conselho regional de Farm\u00e1cia da jurisdi\u00e7\u00e3o do profissional titulado. Outra exig\u00eancia \u00e9 que o profissional atue dentro dos seus limites de compet\u00eancia profissional, com boas pr\u00e1ticas e procedimentos que garantam a seguran\u00e7a do paciente.<\/p>\n

4 \u2013 Farmac\u00eauticos s\u00e3o os profissionais da sa\u00fade que possuem o conhecimento para realizar a fabrica\u00e7\u00e3o de peelings qu\u00edmicos. Os conhecimentos que eles adquirem na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o os qualificam para manipular f\u00f3rmulas, ajustar concentra\u00e7\u00f5es, avaliar associa\u00e7\u00f5es de ativos, prever efeitos biol\u00f3gicos e lidar com poss\u00edveis intercorr\u00eancias, e inclusive para treinar outros profissionais autorizados pelos seus conselhos profissionais a aplic\u00e1-los.<\/p>\n

5 \u2013 Regulamentar e fiscalizar os cursos livres n\u00e3o s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos conselhos de Farm\u00e1cia e de nenhum outro conselho profissional. E farmac\u00eauticos, assim como m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade, podem ministrar cursos livres, palestras e mentorias em suas \u00e1reas de conhecimento e habilita\u00e7\u00e3o, respeitando as legisla\u00e7\u00f5es vigentes e seus respectivos c\u00f3digos de \u00e9tica. N\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira nenhuma proibi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 isso.<\/p>\n

6 \u2013 Cursos livres s\u00e3o cursos de atualiza\u00e7\u00e3o e aprimoramento. Mesmo que ofere\u00e7am certificado, estes n\u00e3o habilitam o aluno a exercer uma profiss\u00e3o. Essa diferen\u00e7a entre curso livre e profissionalizante deve ser respeitada e observada principalmente quando esses cursos livres s\u00e3o relacionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. Apenas podem atuar na \u00e1rea da sa\u00fade (o que inclui a sa\u00fade est\u00e9tica) pessoas com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o respectivo exerc\u00edcio de cada uma de suas profiss\u00f5es.<\/p>\n

O CFF e o CRF-PR est\u00e3o acompanhando o caso e j\u00e1 solicitaram, \u00e0s autoridades, as c\u00f3pias dos documentos que constam do inqu\u00e9rito. A partir da\u00ed, ser\u00e1 poss\u00edvel instaurar procedimento administrativo para apurar se houve infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica no exerc\u00edcio profissional por parte da farmac\u00eautica.<\/p>\n

As entidades se solidarizam com a fam\u00edlia de Henrique Silva Chagas e apelam aos \u00f3rg\u00e3os competentes que atuem no sentido de coibir que pessoas leigas empreendam na sa\u00fade est\u00e9tica, realizando procedimentos de alta complexidade sem qualquer forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para isso.<\/p>\n

Por fim, repudiam a manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e qualquer tentativa de reserva de mercado, bem como refor\u00e7am seu compromisso com a transpar\u00eancia, a \u00e9tica e a adequada regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica farmac\u00eautica.<\/p>\n

Fonte: PFARMA \u2013 original aqui<\/a><\/p>\n

Saiba mais:<\/strong><\/p>\n