{"id":3999,"date":"2009-05-18T11:46:44","date_gmt":"2009-05-18T11:46:44","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/?p=3999"},"modified":"2022-02-15T03:29:04","modified_gmt":"2022-02-15T03:29:04","slug":"operacao-turko-e-deflagrada-a-partir-das-denuncias-da-safernet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.psc.br\/?p=3999","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Turko \u00e9 deflagrada a partir das den\u00fancias da SaferNet"},"content":{"rendered":"

Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior do mundo envolvendo pornografia infantil em sites de relacionamento, e a primeira do pa\u00eds depois da assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre a SaferNet e a PF.<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 18\/05\/2009 – A Pol\u00edcia Federal deflagrou na data de hoje, 18\/05\/2009, a Opera\u00e7\u00e3o Turko (acr\u00f4nimo do Orkut), com o objetivo de desmantelar uma rede de distribui\u00e7\u00e3o de pornografia infantil que utilizava o site de relacionamentos Orkut para veicular imagens de crian\u00e7as de zero a doze anos v\u00edtimas de abuso sexual. As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio a partir de um consubstanciado relat\u00f3rio produzido e encaminhado pela SaferNet Brasil \u00e0 CPI da Pedofilia instalada no Senado Federal, em 08 de abril de 2008. <\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio continha 3261 URLs (p\u00e1ginas do Orkut) que foram objeto de den\u00fancias an\u00f4nimas da popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos (www.denunciar.org.br<\/a>), lan\u00e7ada em janeiro de 2006 pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o MPF-SP desde mar\u00e7o de 2006 e com a PF desde novembro de 2008. De posse do relat\u00f3rio, a CPI da Pedofilia aprovou, em 09\/04\/2008, requerimento determinando \u00e0 Google Brasil Internet Ltda., respons\u00e1vel pelo Orkut, a transfer\u00eancia para a CPI do sigilo telem\u00e1tico dos usu\u00e1rios respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas suspeitas.<\/span><\/p>\n

A Google entregou, em 23 de abril de 2008, um disco r\u00edgido (HD) contendo mais de 30 gigabytes de imagens publicadas nas p\u00e1ginas suspeitas e que estavam com o acesso bloqueado pela nova ferramenta de privacidade (conhecida como ‘cadeado dourado’) implementada no Orkut. Foi a primeira vez que a Google Brasil cumpriu uma ordem de transfer\u00eancia de sigilo de dados telem\u00e1ticos de usu\u00e1rios do Orkut suspeitos de distribuir pornografia infantil.<\/span><\/p>\n

De posse dos dados, os membros do grupo de trabalho da CPI (delegados federais, procuradores da rep\u00fablica, promotores e procuradores de justi\u00e7a e t\u00e9cnicos da SaferNet) iniciaram a triagem das imagens, conclu\u00edda em junho. Foram identificadas 874 conex\u00f5es de IP (n\u00famero de protocolo de Internet, que identifica a m\u00e1quina utilizada para a pr\u00e1tica de um crime cibern\u00e9tico) no Brasil e 389 no exterior. Uma ferramenta desenvolvida pelos engenheiros da SaferNet e disponibilizada gratuitamente \u00e0 CPI foi utilizada para gerar um mapa georeferenciado dos locais de conex\u00e3o dos alvos investigados.<\/span><\/p>\n

A CPI aprovou, em 26\/06\/2008, novo requerimento determinando \u00e0s concession\u00e1rias de telecomunica\u00e7\u00f5es que informassem, no prazo de cinco dias, o endere\u00e7o f\u00edsico e os dados cadastrais dos usu\u00e1rios investigados a partir dos n\u00fameros IP alocados para o Brasil, sendo que as empresas levaram at\u00e9 tr\u00eas meses para responder \u00e0 CPI, e boa parte dos dados apresentava problemas t\u00e9cnicos. Foram aproveitadas, por exemplo, apenas 34% das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela NET, 43% dos dados da Brasil Telecom e 51% da Oi\/Telemar. Somente os dados da Telef\u00f4nica e da GVT atingiram 80% de utiliza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em resposta, as empresas Brasil Telecom e Oi\/Telemar assinaram, em 17\/12\/2008, Termo de M\u00fatua Coopera\u00e7\u00e3o proposto pela CPI para evitar que tais inconsist\u00eancias voltem a prejudicar outras opera\u00e7\u00f5es no futuro. As demais operadoras, entretanto, n\u00e3o seguiram o exemplo das empresas signat\u00e1rias e se recusaram a assinar o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades brasileiras.<\/span><\/p>\n

O aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es pela PF permitiu a identifica\u00e7\u00e3o dos 107 alvos da opera\u00e7\u00e3o Turko, que resultaram em 92 mandados de busca e apreens\u00e3o, cumpridos hoje. Para o fundador e presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Turko \u201crepresenta o fim da impunidade no site de relacionamentos Orkut, e a prova definitiva da import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o Estado no combate aos crimes cibern\u00e9ticos contra os Direitos Humanos no Brasil\u201d. \u201cessa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria poss\u00edvel sem a participa\u00e7\u00e3o dos milhares de cidad\u00e3os brasileiros que denunciaram anonimamente as 3261 URLs suspeitas, atrav\u00e9s da Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos (www.denunciar.org.br<\/a>)\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

Parceria da SaferNet com a PF e a SEDH<\/span><\/strong><\/p>\n

Assinado durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, no Rio de Janeiro, em 27\/11\/2008, o Termo de M\u00fatua Coopera\u00e7\u00e3o entre a SaferNet Brasil, o Departamento de Pol\u00edcia Federal (DPF) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH), com a anu\u00eancia do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), prev\u00ea a centraliza\u00e7\u00e3o do recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line das den\u00fancias de pornografia infantil e crimes de \u00f3dio veiculadas atrav\u00e9s da web.<\/span><\/p>\n

O sistema da SaferNet permite que as den\u00fancias, ap\u00f3s triagem e an\u00e1lise, sejam encaminhadas para a Pol\u00edcia Federal e para os provedores de Internet, assegurando que o conte\u00fado ilegal seja removido, as provas preservadas e a investiga\u00e7\u00e3o criminal seja instaurada.<\/span><\/p>\n

Assim, a Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal desde 2006, passa a funcionar de forma integrada com o canal federal de recebimento de den\u00fancias de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. O DPF tamb\u00e9m passou a ter acesso irrestrito ao banco de dados da Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos. <\/span><\/p>\n

Os parceiros se comprometeram ainda a desenvolver conjuntamente estudos e pesquisas para criar e aperfei\u00e7oar as tecnologias de enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet e disponibiliz\u00e1-las para as autoridades competentes. O interc\u00e2mbio de tecnologias e informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 por meio de cursos, oficinas e outras atividades de capacita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, relat\u00f3rios e notas t\u00e9cnicas ser\u00e3o produzidas para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades envolvidas no enfrentamento dos crimes contra os Direitos Humanos na Internet.<\/span><\/p>\n

Parceria da SaferNet com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong><\/span><\/p>\n

A primeira Procuradoria da Rep\u00fablica (PR) do Pa\u00eds a assinar Termo de M\u00fatua Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, Cient\u00edfica e Operacional com a SaferNet Brasil foi a de S\u00e3o Paulo, gra\u00e7as a uma parceria com o Grupo de Combate a Crimes Cibern\u00e9ticos da PR neste Estado. Desde 29 de mar\u00e7o de 2006, a Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos, criada pela SaferNet Brasil, \u00e9 operada em parceria com o MPF\/SP, com a finalidade de unir esfor\u00e7os para prevenir e combater a pornografia infantil, a pr\u00e1tica de racismo e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, instrumentalizadas via Internet.<\/span><\/p>\n

Os Procuradores da Rep\u00fablica t\u00eam acesso irrestrito ao banco de dados da SaferNet e o Termo de M\u00fatua Coopera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que todas as den\u00fancias que envolvem provedores sediados em S\u00e3o Paulo devem ser encaminhadas \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica para investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A SaferNet tamb\u00e9m j\u00e1 assinou Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com as PRs do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s e Paran\u00e1. Ao receber as den\u00fancias, o MPF instaura procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal e solicita os pedidos judiciais de quebra de sigilo telem\u00e1tico de dados.<\/span><\/p>\n

Dentre os principais resultados da parceria, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o conjunta que resultou na celebra\u00e7\u00e3o, em 02\/07\/2008, do Termo de Ajustamento de Conduta com a Google Brasil (http:\/\/noticias.pgr.mpf.gov.br\/noticias-do-site\/criminal\/acordo-poe-fim-a-disputa-judicial-entre-mpf-e-google\/<\/a>) e a organiza\u00e7\u00e3o do Safer Internet Day no Brasil (www.saferinternetday.org.br<\/a>), em fevereiro de 2009.<\/span><\/span><\/p>\n

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Colabora\u00e7\u00e3o da SaferNet com a CPI da Pedofilia no Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pedofilia, criada em mar\u00e7o de 2008, no Senado Federal, convidou formalmente, em 02\/04\/2008, a SaferNet Brasil para integrar o Grupo T\u00e9cnico de Trabalho da Comiss\u00e3o. A SaferNet aceitou o convite e colocou a disposi\u00e7\u00e3o 02 (dois) t\u00e9cnicos para trabalhar em tempo integral, voluntariamente, em Bras\u00edlia, nas instala\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o no Senado.<\/span><\/p>\n

Uma das contribui\u00e7\u00f5es da SaferNet no Grupo de Trabalho foi a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 250\/08, aprovado por unanimidade no Senado e na C\u00e2mara e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica no dia 25 de novembro de 2008. A nova lei criminaliza a\u00e7\u00f5es na Internet antes n\u00e3o previstas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, como a posse e o armazenamento de pornografia infantil e o aliciamento de meninos e meninas pela Internet. A nova lei permitiu as pris\u00f5es em flagrante dos alvos da opera\u00e7\u00e3o Turko que armazenavam pornografia infantil. <\/span><\/p>\n

Em junho de 2008, a SaferNet cumpriu requerimento da CPI e entregou um relat\u00f3rio contendo 114.961 den\u00fancias an\u00f4nimas de supostos casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, recebidas no per\u00edodo de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. As den\u00fancias recebidas pela Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos envolvem 22.761 URLs diferentes, sendo 2.551 comunidades e 20.210 perfis no Orkut.<\/span><\/p>\n

No dia 02 de julho de 2008, a CPI determinou o afastamento do sigilo telem\u00e1tico de 18.331 p\u00e1ginas do Orkut constantes no relat\u00f3rio da SaferNet. Quatro meses depois, em 05 de novembro de 2008, a Google entregou \u00e0 CPI da Pedofilia as informa\u00e7\u00f5es requisitadas, cuja triagem ainda est\u00e1 em curso no \u00e2mbito da CPI.<\/span><\/p>\n

Em abril de 2008, a Google j\u00e1 havia repassado \u00e0 CPI dados referentes a 3.261 \u00e1lbuns trancados no Orkut e que constavam no primeiro relat\u00f3rio de den\u00fancias entregue pela SaferNet para a CPI. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Google permitiram, hoje, a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Turko.<\/span><\/p>\n

COLETIVA:<\/span><\/p>\n

A coletiva de imprensa conjunta da PF, MPF, CPI e SaferNet est\u00e1 marcada para as <\/span>14hrs<\/span><\/span> de hoje, na sede da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia (SAS, Qd. 06, Lote 09\/10, <\/span>Bras\u00edlia<\/span><\/em>\/DF) onde os resultados da opera\u00e7\u00e3o Turko ser\u00e3o apresentados com mais detalhes. <\/span><\/p>\n

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Mais informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:<\/span><\/p>\n

SaferNet Brasil: 0xx61 <\/span>8105-8760 \/ 0xx71 3235-5910<\/p>\n

Daniela Silva, Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o: 0xx71 9136-1618<\/p>\n

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Sobre a SaferNet Brasil: <\/span><\/p>\n

A SaferNet Brasil \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos e econ\u00f4micos, sem vinclula\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, nem religiosa, nem racial, fundada em 20 de dezembro de 2005 por um grupo formado por cientistas da computa\u00e7\u00e3o, professores universit\u00e1rios, pesquisadores e bachar\u00e9is em Direito.<\/span><\/p>\n

A SaferNet Brasil criou a Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos (www.denunciar.org.br<\/a>), que desde 29\/03\/2006 \u00e9 operada em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para oferecer o servi\u00e7o de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de den\u00fancias an\u00f4nimas sobre qualquer crime ou viola\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos praticado por meio da Internet. O servi\u00e7o atende os r\u00edgidos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e operacionais fixados pelos organismos de padroniza\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o internacionais.<\/span><\/p>\n

A Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos \u00e9 \u00fanica na Am\u00e9rica Latina e Caribe, e recebe uma m\u00e9dia de 300 den\u00fancias (\u00fanicas, n\u00e3o duplicadas) por dia envolvendo p\u00e1ginas contendo evid\u00eancias dos crimes de Ponografia Infantil ou Pedofilia, Racismo, Neonazismo, Intoler\u00e2ncia Religiosa, Apologia e Incita\u00e7\u00e3o a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.<\/span><\/p>\n

Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema automatizado de gest\u00e3o de den\u00fancias, baseado em Software Livre, que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do andamento da den\u00fancia realizada por meio da Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos. Do total de denunciantes, 99% escolhe a op\u00e7\u00e3o de realizar a den\u00fancia anonimamente. E ao 1% restante \u00e9 garantido total e completo anonimato.<\/span><\/p>\n

O projeto conta com o apoio do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras e da Childhood Brasil, funda\u00e7\u00e3o criada pela S.M. Rainha Silva da Su\u00e9cia; da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).<\/span><\/p>\n

Not\u00edcias anteriores:<\/span><\/p>\n

17\/12\/2008 – Teles assinam acordo in\u00e9dito na CPI da Pedofilia<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/noticias\/teles-assinam-acordo-in%C3%A9dito-cpi-pedofilia<\/span><\/a><\/p>\n

27\/11\/2008 – SaferNet, SEDH e DPF centralizam den\u00fancias online<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/noticias\/safernet-sedh-dpf-centralizam-denuncias-online-0<\/span><\/a><\/p>\n

01\/07\/2008 – Coopera\u00e7\u00e3o entre SaferNet e Google agilizar\u00e1 den\u00fancias de pedofilia <\/span><\/p>\n

http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/noticias\/nota-p%C3%BAblica-coopera%C3%A7-entre-safernet-google-agilizar%C3%A1-den%C3%BAncias-pedofilia<\/a><\/span><\/p>\n

08\/04\/2008 \u2013 MPF-SP quer que a Google informe o conte\u00fado de 3261 \u00e1lbuns fechados<\/span><\/p>\n

http:\/\/producao.prsp.mpf.gov.br\/news\/internews\/news_inter_conteudo0.php?var_id=6829<\/span><\/a><\/p>\n

30\/03\/2006 – MPF\/SP e SaferNet fazem acordo para combate \u00e0 pornografia infantil e racismo<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.safernet.org.br\/site\/noticias\/mpfsp-safernet-fazem-acordo-para-combate-%C3%A0-pornografia-infantil-racismo<\/a><\/span><\/p>\n

[Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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