A consequ\u00eancia maior desta decis\u00e3o do STJ \u00e9 que ela cria jurisprud\u00eancia, ou seja, qualquer tribunal de inst\u00e2ncia inferior ter\u00e1 que aplicar a esta decis\u00e3o aos casos semelhantes.<\/p>\n
O Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na \u00faltima semana, de manter a senten\u00e7a que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crian\u00e7as – sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas<\/p>\n
O texto relata que os acusados eram Jos\u00e9 Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campe\u00e3o mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Ot\u00e1vio Flores da Anuncia\u00e7\u00e3o. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
“Por incr\u00edvel que possa parecer, o argumento usado \u00e9 o de que os acusados n\u00e3o cometeram um crime, uma vez que as crian\u00e7as j\u00e1 haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou em nota a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Unicef, a decis\u00e3o surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necess\u00e1rias para assegurar que as crian\u00e7as estejam protegidas da explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o causa indigna\u00e7\u00e3o, por causa da insensibilidade do Judici\u00e1rio para com as circunst\u00e2ncias de vulnerabilidade \u00e0s quais as crian\u00e7as est\u00e3o submetidas. O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 aceit\u00e1vel quando remunerada, como se nossas crian\u00e7as estivessem \u00e0 venda no mercado perverso de poder dos adultos.”<\/p>\n
Na nota, o Unicef reitera que “nenhuma crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o sofrida, at\u00e9 mesmo a sexual”. Para a ONU, esse tipo de viol\u00eancia representa grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade f\u00edsica e mental de meninos e meninas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n