Amigo da corte ou amigo da on\u00e7a?<\/p>\n
Por Ricardo B\u00e1nffy<\/a>.<\/p>\n Eu escolho bem meus amigos. Eu sei que sempre posso confiar neles.<\/p>\n \u00c9 mais ou menos por isso que eu achei divertida uma express\u00e3o com a qual tomei contato esses dias: “amicus curiae”. Amicus Curiae \u00e9 aquela pessoa ou entidade que se oferece para ajudar uma corte a formar uma opini\u00e3o. Quer dizer “amigo da corte”.<\/p>\n Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n H\u00e1 algum tempo atr\u00e1s, descontente com uma lei do Estado do Rio Grande do Sul que favorecia a escolha de software livre nas compras dos \u00f3rg\u00e3os do governo, o PFL interp\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. Funciona assim: a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 o conjunto de leis mais importante e nenhuma lei abaixo dela pode contrari\u00e1-la. Se a Constitui\u00e7\u00e3o disser que voc\u00ea tem o direito de tentar assobiar enquanto chupa um lim\u00e3o ou dizer “farofa” enquanto come pa\u00e7oca, nenhuma lei, estadual ou municipal, pode proib\u00ed-lo disso. Se uma lei for julgada inconstitucional, ela perde o efeito e passa, mais ou menos, a “nunca ter existido”.<\/p>\n Se Direito fosse m\u00e1gica, esse seria um encantamento dos mais poderosos.<\/p>\n Em uma manobra que, eu pessoalmente acho, foi cronometrada para evitar que opini\u00f5es contr\u00e1rias se manifestassem da mesma forma, a ABES<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software) e a Assespro<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Software e Internet, vers\u00e3o modernizada do original, Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Processamento de Dados) pediram ao Supremo Tribunal Federal para serem \u201camica curiae\u201d. O pedido foi aceito e a ABES passou a ser considerada “amiga da corte”.<\/p>\n Tirando os anexos, a peti\u00e7\u00e3o tem umas 20 e poucas p\u00e1ginas e se divide em tr\u00eas peda\u00e7os: o primeiro justifica o pedido, o segundo aproveita a oportunidade e j\u00e1 d\u00e1 a opini\u00e3o da ABES e da Assespro sobre o que a corte deveria decidir e o terceiro sobre a constitucionalidade de se preferir software-livre.<\/p>\n A primeira e a terceira partes s\u00e3o um deleite para os advogados. Como n\u00e3o sou um advogado, vou ficar com a segunda.<\/p>\n “Concep\u00e7\u00f5es Err\u00f4neas Implantadas pelo Senso Comum”<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 de se surpreender que a ABES e a Assespro defendam os interesses dos grandes fabricantes de software. Afinal, devem ser eles que mais contribuem com o custeio das duas entidades.<\/p>\n Mas defender os interesses de algu\u00e9m tem limites.<\/p>\n Eu gostaria muito de poder acreditar que eles ainda n\u00e3o entenderam o que \u00e9 software livre, o que \u00e9 software propriet\u00e1rio e quais as diferen\u00e7as e vantagens de cada um. Eu, pelo menos, n\u00e3o tenho mais energia para explicar isso de novo. Todo mundo j\u00e1 falou muito disso. Como diria um amigo meu, eu e a torcida do Flamengo.<\/p>\n Infelizmente, n\u00e3o consigo acreditar que quem arquitetou essa manobra seja t\u00e3o simpl\u00f3rio ou que tenha uma severa limita\u00e7\u00e3o de aprendizado. Afinal, s\u00e3o a ABES, a Assespro e um bom escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n Essa segunda parte da peti\u00e7\u00e3o, a parte em que a ABES e a Assespro exp\u00f5em suas opini\u00f5es, est\u00e1 repleta de “concep\u00e7\u00f5es err\u00f4neas implantadas pelo senso comum” (eles usam essas palavras).<\/p>\n Mas vamos come\u00e7ar pelo come\u00e7o.<\/p>\n Imediatismo<\/strong><\/p>\n Na p\u00e1gina 270, no \u00faltimo par\u00e1grafo, a ado\u00e7\u00e3o do software livre \u00e9 chamada de “imediatista” e “falsamente menos onerosa”. Eles dizem isso porque o custo de licen\u00e7a costuma ser nulo, mas os custos de implanta\u00e7\u00e3o, eles dizem, s\u00e3o mais altos.<\/p>\n Temos bem \u00e0 m\u00e3o o exemplo do Office dos deputados, a tentativa de compra de licen\u00e7as de Office pela C\u00e2mara dos Deputados (uns R$ 6 milh\u00f5es). Uma das justificativas apresentadas foi a de que alguns sistemas da casa dependiam do Excel e que n\u00e3o funcionavam com o OpenOffice.<\/p>\n Pois \u00e9. Algu\u00e9m, em algum momento passado, escolheu incorporar o Excel como componente de um software que a C\u00e2mara usa por considerar que essa seria a forma menos custosa de desenvolv\u00ea-lo. Imaginemos (chutando muito alto) que, por escolher esse caminho, o projeto original gastou R$ 100 mil a menos do que teria custado se tivesse optado por outra alternativa. Gastou menos e, com isso, economizou dinheiro p\u00fablico? Certo?<\/p>\n No fim, n\u00e3o. Essa escolha infeliz quase resultou em R$ 6 milh\u00f5es em gastos com licen\u00e7as de Office. Usando as palavras da ABES, eu diria que essa foi uma escolha imediatista e falsamente menos onerosa. S\u00f3 n\u00e3o custou mais caro porque alguns parlamentares de bom-senso torpedearam a licita\u00e7\u00e3o (que tinha algo esquisito, al\u00e9m do mais).<\/p>\n Garantia<\/strong><\/p>\n Na p\u00e1gina 271, eles insinuam que software livre n\u00e3o conta com a “responsabilidade pelo seu art\u00edfice e disponibilizador”. Qualquer um que j\u00e1 leu uma licen\u00e7a de software propriet\u00e1rio sabe perfeitamente que o fornecedor n\u00e3o garante seu funcionamento ou adequa\u00e7\u00e3o ao prop\u00f3sito para o qual ele foi comprado e bl\u00e1 bl\u00e1 bl\u00e1. Eu me lembro de uma licen\u00e7a de uso de um banco de dados propriet\u00e1rio muito popular no mercado que, inclusive, proibia seus usu\u00e1rios de conduzirem testes e de publicar resultados. Se a nem Microsoft quer garantir que seu Windows funcione ou que seu Office sirva para aquilo para o que voc\u00ea o comprou, que vantagem o usu\u00e1rio tem?<\/p>\n Mais: no caso do software livre, quem garante tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 quem fez, mas quem vendeu. Quem garante que seu servidor de arquivos funciona n\u00e3o \u00e9 o pessoal do samba.org, mas a empresa que instalou \u2013 e que cobrou por instala\u00e7\u00e3o e suporte, n\u00e3o pela permiss\u00e3o de uso. Isso tem a vantagem de uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima entre o cliente e aquele que garante que o produto funciona do jeito que devia. No caso do software livre, quem vendeu pode garantir isso porque tem o mesmo acesso ao c\u00f3digo-fonte que todos os demais t\u00eam, incluindo a\u00ed os pr\u00f3prios desenvolvedores.<\/p>\n Na p\u00e1gina 273 explora-se novamente a garantia dos produtos: “Os softwares comerciais s\u00e3o garantidos por aqueles que desenvolvem a tecnologia, os quais tornam-se respons\u00e1veis pela qualidade e operacionalidade do produto”. Voc\u00ea j\u00e1 tentou devolver o seu Access porque ele n\u00e3o aguentou seu banco de dados? J\u00e1 conseguiu de volta o dinheiro que voc\u00ea pagou por aquele anti-v\u00edrus que deixou algum v\u00edrus passar? Pois \u00e9. \u00c9 um mercado em que os \u00fanicos que garantem alguma coisa s\u00e3o usu\u00e1rios e desenvolvedores pequenos. Quando eu entrego um software que foi feito para rodar em Windows (os clientes, \u00e0s vezes, pedem), eu acabo dando garantia sobre o programa e sobre o Windows em que ele roda. Se a bomba estoura, a culpa \u00e9 minha. E, se meu cliente ligar pra Microsoft, eles v\u00e3o acabar dizendo isso mesmo. A culpa nunca \u00e9 deles.<\/p>\n Pergunta pra Microsoft se \u00e9 culpa dela que o programa da C\u00e2mara n\u00e3o roda com o OpenOffice. Claro que n\u00e3o \u00e9. A culpa \u00e9 do cara que escolheu Excel l\u00e1 no come\u00e7o.<\/p>\n Como se tudo isso n\u00e3o bastasse, existe uma rela\u00e7\u00e3o, muito perceptivel em projetos caros, entre satisfa\u00e7\u00e3o do cliente e escal\u00e3o do funcion\u00e1rio que assinou o cheque. Quanto mais alto o escal\u00e3o (e mais gordo o cheque) mais prov\u00e1vel ser\u00e1 que a implanta\u00e7\u00e3o seja um grande sucesso, que o produto atenda completamente as necessidades da empresa e que isso a deixe muito mais preparada para competir no mercado em que atua. Ao menos, \u00e9 o que dizem os press-releases. Funciona assim \u2013 se for muito doloroso demitir o respos\u00e1vel pelo projeto que atrasou, estourou or\u00e7amento e nunca funcionou direito, todos fazem de conta que a porcaria que foi comprada faz exatamente o que se queria que fizesse. Eventuais c\u00e9ticos, dissidentes ou potenciais testemunhas acabam sendo demitidos (eles sair\u00e3o para “buscar novos desafios”).<\/p>\n Direito Autoral<\/strong><\/p>\n Na p\u00e1gina 272, no \u00faltimo par\u00e1grafo, se estabelece a no\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de que software propriet\u00e1rio ser protegido por direito autoral \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao software livre. N\u00e3o entendi bem que ponto da ABES\/Assespro isso demonstra, mas est\u00e1 errado, de qualquer modo. Todos os contribuidores individuais do kernel do Linux mant\u00e9m seus direitos autorais. As partes da IBM continuam da IBM, as partes da Silicon Graphics continuam dela e as partes que o Linus Torvalds escreveu continam propriedade do Linus Torvalds. E ai da IBM se ela pegar o peda\u00e7o que a Silicon fez pra usar no AIX (o Unix-like propriet\u00e1rio dela). E, se voc\u00ea achar que isso n\u00e3o vale aqui no Brasil, a lei n\u00ba 9.609, de 19\/2\/98 fala precisamente isso, no seu artigo 2\u00ba.<\/p>\n Ser\u00e1 que esses advogados leram a peti\u00e7\u00e3o que escreveram? A qual aula eles faltaram?<\/p>\n Academia e Academismos<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m na 272, fala-se que software livre se origina no meio acad\u00eamico. Tirando o fato de existirem \u00f3timas cabe\u00e7as no meio acad\u00eamico e que elas costumam dar grandes contribui\u00e7\u00f5es, existe um enorme corpo de software que nunca viu uma faculdade na vida. O ambiente de desenvolvimento integrado NetBeans come\u00e7ou como um projeto da Sun. O Eclipse, como um projeto da IBM. O servidor de aplica\u00e7\u00f5es Zope (excelente, ali\u00e1s \u2013 eu uso e recomendo) come\u00e7ou como uma ferramenta de uso interno da Digital Creations (hoje Zope Corp.) e teve seu c\u00f3digo aberto por insist\u00eancia de um investidor. Eu poderia continuar a lista por muitas p\u00e1ginas mas, na minha opini\u00e3o, est\u00e1 claro que a id\u00e9ia de que software livre seria coisa do meio acad\u00eamico \u00e9 uma “concep\u00e7\u00e3o err\u00f4nea implantada pelo senso comum”. Eu s\u00f3 n\u00e3o culparia tanto o senso comum \u2013 culparia uma evidente surdez seletiva. Adapta\u00e7\u00e3o e Adaptabilidade<\/strong><\/p>\n Eles ainda dizem que software-livre tem que ser adaptado e que isso dificulta seu manejo. N\u00e3o sei de onde eles tiraram essa. Nos meus computadores, muito pouco software \u00e9 modificado. A maioria est\u00e1 exatamente como \u00e9 distribu\u00eddo oficialmente. Quando ele \u00e9, de fato, modificado, essas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o devolvidas aos mantenedores para que possam ser incorporadas \u00e0s vers\u00f5es futuras (o que traz o benef\u00edcio de que outros passam a cuidar delas).<\/p>\n Pior seria n\u00e3o poder adaptar o software \u00e0s necessidades do cliente (que \u00e9 o que costuma acontecer com software propriet\u00e1rio).<\/p>\n Eles v\u00e3o ainda mais longe, anexando o parecer de um perito, (p\u00e1gina 274) que afirma que com software propriet\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 gastos de adapta\u00e7\u00e3o, porque “ele est\u00e1 feito para ser compat\u00edvel com as formas existentes”. De fato, deixar como est\u00e1 costuma sempre sair mais barato na hora.<\/p>\n O que ele esquece de mencionar \u00e9 que existe um custo cont\u00ednuo de renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as. Em dado momento, haver\u00e1 incompatibilidade entre o que voc\u00ea j\u00e1 tem e o que o fornecedor quer ou pode vender. O produto que voc\u00ea usa pode n\u00e3o receber as vitais atualiza\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O suporte pode ser interrompido. Tudo isso pode obrigar seu upgrade. Quando metade do seu escrit\u00f3rio funciona muito bem com Office 97, o que voc\u00ea acha de ser obrigado a escolher entre troc\u00e1-lo por Offices 2003 ou a ter problemas na troca dos arquivos? Quando seu Oracle mais antigo n\u00e3o fala mais com as ferramentas de gerenciamento, \u00e9 divertido pagar algu\u00e9m para migrar os dados (e correr o risco de parar a empresa durante alguns dias)?<\/p>\n Quando voc\u00ea usa software livre, voc\u00ea se atualiza quando voc\u00ea achar que \u00e9 hora, n\u00e3o quando o fornecedor precisar de uns trocados.<\/p>\n Ainda quanto a isso, o que vale mais para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Pagar menos hoje e ter que continuar pagando sempre, porque os programas, os dados e todo o ecossistema ligado a eles depende de um produto “perec\u00edvel” que tem que ser periodicamente “renovado”, ou tomar de uma vez as r\u00e9deas desse processo e poder decidir como e quando investe seus recursos?<\/p>\n E se o software n\u00e3o se adaptar perfeitamente, \u00e9 bom neg\u00f3cio investir no seu desenvolvimento? Antes de responder, leve em conta que o usu\u00e1rio de software livre se beneficia de todos os investimentos feitos em seu produto por todos os usu\u00e1rios dele. De volta ao exemplo do Linux, a HP investiu nele e, por conta disso, empresas podem us\u00e1-lo em supercomputadores Itanium da Silicon Graphics. A Silicon Graphics investiu no Linux e, por conta disso, eu tenho acesso mais r\u00e1pido aos arquivos no meu servidor IBM. Quando algu\u00e9m na Mal\u00e1sia soluciona um bug no servidor de e-mail que eu uso, eu e todos os demais usu\u00e1rios dele somos beneficiados por isso.<\/p>\n Se a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal investe recursos nos programas livres que ela usa, os benef\u00edcios desse investimento s\u00e3o multiplicados por todos os outros usu\u00e1rios do sistema e de seus derivados.<\/p>\n A matem\u00e1tica do software propriet\u00e1rio, de segredos, competi\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os n\u00e3o tem como competir com o modelo de software livre, de abertura, coopera\u00e7\u00e3o e uso eficiente de recursos.<\/p>\n Seguran\u00e7a e Auditabilidade<\/strong><\/p>\n \u00c9 claro para mim que ABES e Assespro n\u00e3o iriam mencionar a rela\u00e7\u00e3o entre a disponibilidade do c\u00f3digo-fonte e a capacidade de garantir a ader\u00eancia do programa \u00e0 sua especifica\u00e7\u00e3o, de forma a garantir, sob todas as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, que ele fa\u00e7a apenas o que \u00e9 especificado.<\/p>\n \u00c9 imposs\u00edvel, a menos que voc\u00ea confie integralmente no autor do programa, voc\u00ea ter certeza de que ele s\u00f3 faz aquilo para que ele foi projetado ou contratado. Isso \u00e9 importante na iniciativa privada e important\u00edssimo em fun\u00e7\u00f5es governamentais. As consequ\u00eancias de perdas de dados ou de vazamentos de informa\u00e7\u00e3o podem ser por demais desastrosas. Eu me lembro de um mal-estar gerado por um arquivo redigido em Word que manteve suas vers\u00f5es anteriores, com dados de um outro documento anterior no qual ele foi baseado. Mais recentemente, o governo dos EUA divulgou um documento censurado em v\u00e1rios pontos que, quando examinado, mantinha os trechos de texto que deveriam ter sido removidos.<\/p>\n Em outro artigo eu mencionei que o mais prol\u00edfico espi\u00e3o dos EUA durante a Guerra Fria tinha sido uma fotocopiadora instalada na embaixada sovi\u00e9tica em Washington. Al\u00e9m de copiar, ela microfilmava todos os originais.<\/p>\n Software livre n\u00e3o \u00e9 imune a bugs ou problemas de seguran\u00e7a, mas a disponibilidade do fonte, que \u00e9 apenas opcional com software propriet\u00e1rio, permite que problemas como esse sejam descobertos por qualquer um e n\u00e3o apenas pelo fabricante do produto que, normalmente, n\u00e3o tem os recursos necess\u00e1rios para auditar completamente o c\u00f3digo (ou n\u00e3o ter\u00edamos o alarmante n\u00famero de v\u00edrus e worms que temos hoje em dia).<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o Moral<\/strong><\/p>\n A ABES e a Assespro n\u00e3o mencionariam, em hip\u00f3tese alguma, outra coisa muito importante.<\/p>\n Se a C\u00e2mara dos Deputados tivesse gasto os R$ 6 milh\u00f5es em licen\u00e7as de Office, esses R$ 6 milh\u00f5es passariam brevemente pelas contas banc\u00e1rias do distribuidor, que repassaria quase tudo para as contas da Microsoft no Brasil, que descontaria os gastos locais – essencialmente mercad\u00f3logos e lobistas e uma ou outra doa\u00e7\u00e3o de campanha – e remeteria quase tudo para as contas da Microsoft em Redmond, que os acrescentaria ao gigantesco caixa que alimenta todos os seus escrit\u00f3rios e centros de desenvolvimento, por todo o planeta.<\/p>\n Nenhum centro de desenvolvimento fica no Brasil.<\/p>\n E, quando precisassem de mais licen\u00e7as, seriam outros R$ 6 milh\u00f5es. R$ 6 milh\u00f5es aqui, dez l\u00e1 e outro tanto acol\u00e1.<\/p>\n Por outro lado, os mesmos R$ 6 milh\u00f5es, se investidos na adequa\u00e7\u00e3o entre os sistemas da casa e o OpenOffice, gerariam empregos locais altamente qualificados (aproximadamente 600 homens x m\u00eas em empregos diretos). O dinheiro ficaria aqui e movimentaria a economia local.<\/p>\n E, quando precisassem de mais c\u00f3pias, a conta j\u00e1 foi paga. Uma s\u00f3 vez. Para sempre. Para qualquer um.<\/p>\n Bandeiras<\/strong><\/p>\n O presente governo fez da gera\u00e7\u00e3o de empregos uma bandeira. Vamos apenas torcer para que o grosso desses empregos seja gerado aqui, no Brasil, e n\u00e3o em Redmond, na Calif\u00f3rnia ou na \u00cdndia.<\/p>\n
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