Bras\u00edlia, 11.11.08 \u2013 Agora resta apenas o presidente da rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionar o Projeto de Lei 250\/08 que preenche lacunas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A C\u00e2mara dos Deputados acaba de aprovar o PL proposto pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pedofilia, que criminaliza a pornografia infantil na Internet.
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\nA proposta \u00e9 resultado de um grande esfor\u00e7o de autoridades e especialistas que se debra\u00e7aram sobre as lacunas do ECA e propuseram solu\u00e7\u00f5es. O PL j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado Federal, no dia 10 de julho deste ano. A expectativa agora est\u00e1 direcionada para o presidente Lula que poder\u00e1 aproveitar a realiza\u00e7\u00e3o do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, no Rio de Janeiro (25 a 28 de novembro), para sancionar o PL.\n<\/p>\n
O projeto \u00e9 mais do que um avan\u00e7o para o Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o pode servir de refer\u00eancia para o mundo. A proposta prev\u00ea, por exemplo, a criminaliza\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o e o armazenamento de pornografia infantil, crimes que hoje n\u00e3o est\u00e3o previstos no ECA.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, ser\u00e1 poss\u00edvel intensificar o combate \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 venda, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisi\u00e7\u00e3o e a posse de material pornogr\u00e1fico por meio da Internet. De acordo com o texto, aliciar, instigar ou constranger crian\u00e7a, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, a praticar “ato libidinoso” passa a ser crime pass\u00edvel de pena de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Saiba mais A proposta altera tamb\u00e9m o artigo 240 do ECA com o prop\u00f3sito de punir quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente”. A pena para esses delitos passar\u00e1 a ser de quatro a oito anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n O mesmo valer\u00e1 para quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente nessas cenas. Para se ter uma id\u00e9ia, a lei atual pune apenas quem contracena com as crian\u00e7as e adolescentes. E a pena ser\u00e1 ainda mais rigorosa (um ter\u00e7o a mais) se o crime for praticado no exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou a pretexto de exerc\u00ea-la.<\/p>\n A intensidade maior da pena vale tamb\u00e9m para criminosos que forem pais ou respons\u00e1veis de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas dos abusos. Isso inclui tirar vantagem de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, de coabita\u00e7\u00e3o ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente at\u00e9 terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a v\u00edtima.<\/p>\n J\u00e1 as pessoas que vendem ou exp\u00f5em \u00e0 venda fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fico envolvendo v\u00edtimas com menos de 18 anos estar\u00e3o sujeitas a pena de quatro a oito anos, al\u00e9m de multa. O projeto define ainda pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos para quem distribuir material contendo pornografia infantil – seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico (rede de telecomunica\u00e7\u00e3o) -, como fotografia, v\u00eddeo ou outro registro.<\/p>\n Este avan\u00e7o em termos de legisla\u00e7\u00e3o corrigir\u00e1 lacunas atuais, que hoje impedem, por exemplo, que ped\u00f3filos sejam punidos por distribuir material pornogr\u00e1fico com crian\u00e7as e jovens. A proposta ainda inclui puni\u00e7\u00e3o para os provedores de Internet que asseguram os meios ou servi\u00e7os para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informa\u00e7\u00f5es. A puni\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, por exemplo, quando os provedores n\u00e3o retirarem do ar e n\u00e3o preservarem as provas de material pornogr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O Diretor Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara esta tarde. Thiago tamb\u00e9m participou da elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.250\/08 por integrar, como convidado, o Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia, e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de voc\u00ea, jornalista, para fornecer mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Desde que foi criada em 20 de dezembro de 2005, a SaferNet tem atuado na defesa dos Direitos Humanos na Internet, criando a Central Nacional de Den\u00fancias de Crimes Cibern\u00e9ticos, que recebe cerca de 2.500 den\u00fancias por dia, das quais, a maior parte (em torno de 60%) \u00e9 referente \u00e0 pornografia infantil.<\/p>\n Contatos de fontes respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do PL:<\/p>\n Thiago Tavares, Diretor Presidente da SaferNet 61 8105-8760 Estamos a sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Daniela Silva 71 3235-5910 \/ 71 9143-8980<\/p>\n
\n<\/strong>Penas semelhantes ser\u00e3o aplicadas para quem facilitar ou induzir o acesso de crian\u00e7as a material pornogr\u00e1fico ou as levarem a se exibir de forma sexualmente expl\u00edcita. \u201cAssediar crian\u00e7as por meio de sala de bate-papo, sites de relacionamento e MSN, por exemplo, passar\u00e1 a ser crime no Pa\u00eds\u201d, explica o Diretor Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.\n<\/p>\n
\nAna L\u00facia Melo \u2013 Promotora da Inf\u00e2ncia\/RJ 21 9984-9844
\nAndr\u00e9 Ubaldino \u2013 Promotor da Inf\u00e2ncia\/MG 31 9971-5913\n<\/p>\n
\nDiretora de Comunica\u00e7\u00e3o
\ndanielasilva@safernet.org.br<\/a> <mailto:danielasilva@safernet.org.br<\/a>>\n<\/p>\n