![\"Jos\u00e9](\"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2009\/07\/temporao.jpg\" "\\"Jos\u00e9")
Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o<\/p><\/div>\n
O ministro da sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, afirmou, no dia 7 de maio de 2009, que as a\u00e7\u00f5es judiciais podem quebrar a sustenta\u00e7\u00e3o do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), impondo o uso de tecnologias, insumos ou medicamentos, de forma desorganizada. Ele participou da \u00faltima sess\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica sobre Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, realizado neste m\u00eas. Os ministros do STF promoveram seis sess\u00f5es, com o objetivo de buscar subs\u00eddios para a forma\u00e7\u00e3o de um consenso no Poder Judici\u00e1rio sobre o tema, que se relaciona \u00e0s decis\u00f5es judiciais sobre o fornecimento de medicamentos e tratamento pelo SUS.<\/p>\n
Tempor\u00e3o defendeu que a via judicial deve ser utilizado somente em casos de omiss\u00e3o do gestor que n\u00e3o oferece tecnologia, insumo ou medicamento j\u00e1 incorporado ao SUS e presente nos protocolos cl\u00ednicos. A determina\u00e7\u00e3o judicial, no entanto, n\u00e3o deve ser um meio para impor terapias experimentais, sem efic\u00e1cia comprovada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, enfatizou a necessidade de que os produtos sejam registrados na ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), para que “o Pa\u00eds n\u00e3o abra m\u00e3o de princ\u00edpios b\u00e1sicos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, de preserva\u00e7\u00e3o da integridade e seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os”.<\/p>\n
Propostas <\/strong><\/p>\n O ministro refor\u00e7ou cinco propostas e compromissos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e que podem ser a balan\u00e7a entre as decis\u00f5es judiciais e o atendimento justo na rede p\u00fablica:<\/p>\n 1. Agiliza\u00e7\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o dos protocolos cl\u00ednicos e na incorpora\u00e7\u00e3o de novos;<\/p>\n 2. Aperfei\u00e7oamento da Comiss\u00e3o de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias (CITEC), para admitir novas tecnologias, insumos e medicamentos em servi\u00e7os do SUS;<\/p>\n 3. Melhorar a rede de Centros de Refer\u00eancia para pesquisa;<\/p>\n 4. Incrementar a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia para a assist\u00eancia aos pacientes e prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos de alto custo; e<\/p>\n 5. Criar um mecanismo para oferecer ao judici\u00e1rio assessoria t\u00e9cnica, que subsidiem suas decis\u00f5es.<\/p>\n Gastos s\u00e3o geom\u00e9tricos <\/strong><\/p>\n Para o Ministro, o SUS \u00e9 um marco de inclus\u00e3o social, no Brasil, e as distor\u00e7\u00f5es provocadas por a\u00e7\u00f5es judiciais, em que h\u00e1 a exig\u00eancia de compra de medicamentos de alto valor, podem comprometer a atual pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica. A progress\u00e3o de aumento nos gastos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com a compra de medicamentos por determina\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 geom\u00e9trica. Foram gastos R$2,4 milh\u00f5es, em 2005; R$7,6 milh\u00f5es, em 2006; R$17,3 milh\u00f5es, em 2007; e R$52 milh\u00f5es, em 2008.<\/p>\n “Temos de tirar os recursos de outros setores para atender a essas a\u00e7\u00f5es”, afirmou o Ministro,\u00a0 exaltando a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica para que haja um consenso sobre o assunto. “Este foi um momento \u00edmpar, onde m\u00e9dicos, entidades que defendeu os direitos dos pacientes, governos e\u00a0 gestores p\u00fablicos puderam mostrar seus interesses que, muitas vezes, s\u00e3o conflitantes. Temos de buscar uma racionalidade dentro do que existe, no Pa\u00eds, e avan\u00e7amos para um entendimento.”<\/p>\n Medicamentos experimentais <\/strong><\/p>\n Tempor\u00e3o defendeu que a presta\u00e7\u00e3o isolada do atendimento em sa\u00fade, resultado de a\u00e7\u00f5es judiciais para o fornecimento de medicamentos e tratamentos espec\u00edficos para um paciente ou para um grupo de pacientes, n\u00e3o muda o panorama do Pa\u00eds. Segundo ele, o uso da via judicial para se requerer medicamentos experimentais, que n\u00e3o constam na lista do SUS, podem colocar em risco a sa\u00fade e a vida dos pacientes.<\/p>\n “Estamos falando, aqui, de um ambiente fortemente monop\u00f3lico, dominado por interesses econ\u00f4micos que desconsideram o equil\u00edbrio da justi\u00e7a, pelo que criam de assimetria entre as necessidades em sa\u00fade e a voracidade do capital”, salientou. Grande parte das a\u00e7\u00f5es judiciais, hoje, dizem respeito a medicamentos experimentais que sequer tiveram aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. S\u00e3o medicamentos que n\u00e3o t\u00eam os efeitos de sua utiliza\u00e7\u00e3o comprovados ou os efeitos colaterais devidamente analisados e corrigidOs.<\/p>\n Debate <\/strong><\/p>\n Gilmar Mandes<\/p><\/div>\n Na audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo STF, mais de trinta especialistas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, gestores municipais e estaduais, t\u00e9cnicos, representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, professores, advogados e m\u00e9dicos, al\u00e9m de usu\u00e1rios do SUS, foram ouvidos. O presidente do STF, Gilmar Mendes, frisou a import\u00e2ncia de se criar um espa\u00e7o de consenso e de a\u00e7\u00f5es compartilhadas, extrajudicialmente. Ainda lembrou que a integralidade das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade come\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n “A regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29 podem ajudar muito nessa tarefa”, reconheceu o Presidente do Supremo Tribunal Federal. “Ainda \u00e9 necess\u00e1rio refletir sobre marcos legais precisos para o atendimento em sa\u00fade. E, nesse sentido, todos precisam colaborar. A garantia dos servi\u00e7os prestados \u00e9 dever de todos”, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n![\"Gilmar](\"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2009\/07\/gilmar_mendes.jpg\" "\\"Gilmar")