{"id":8520,"date":"2010-02-22T20:42:16","date_gmt":"2010-02-22T23:42:16","guid":{"rendered":"http:\/\/antonini.med.br\/blog\/?p=8520"},"modified":"2022-02-15T03:26:46","modified_gmt":"2022-02-15T03:26:46","slug":"ortotanasia-pode-ser-autorizada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antonini.psc.br\/?p=8520","title":{"rendered":"Ortotan\u00e1sia pode ser autorizada no Brasil"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 6715\/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspens\u00e3o dos procedimentos m\u00e9dicos que o mant\u00eam vivo artificialmente. Com isso, o m\u00e9dico que atender ao pedido de suspens\u00e3o do tratamento n\u00e3o poder\u00e1 ser processado por homic\u00eddio doloso – \u00e9 a chamada exclus\u00e3o de ilicitude.<\/p>\n

A decis\u00e3o do paciente de renunciar ao tratamento para morrer naturalmente \u00e9 conhecida, na medicina, como ortotan\u00e1sia. Ela difere da eutan\u00e1sia, que \u00e9 a pr\u00e1tica de provocar a morte de um doente, geralmente pela aplica\u00e7\u00e3o de uma dose letal de medicamentos ou pela suspens\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o (de pacientes vegetativos).<\/p>\n

O texto, que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>), estabelece que a exclus\u00e3o de ilicitude ser\u00e1 anulada em caso de omiss\u00e3o de tratamento ao paciente. A situa\u00e7\u00e3o terminal do doente dever\u00e1 ser atestada por dois m\u00e9dicos.<\/p>\n

Pela proposta, no caso de impossibilidade do paciente, o pedido de suspens\u00e3o do tratamento poder\u00e1 ser feito por seu c\u00f4njuge, companheiro, ascendente, descendente ou irm\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
\nEm 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o (1.805\/06), autorizando a ortotan\u00e1sia – os m\u00e9dicos poderiam limitar ou suspender os procedimentos e tratamentos que prolongassem a vida de doentes terminais acometidos de enfermidades graves e incur\u00e1veis.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico deveria ministrar os cuidados necess\u00e1rios para aliviar sintomas que levassem ao sofrimento do paciente. No entanto, a resolu\u00e7\u00e3o foi suspensa por uma liminar da Justi\u00e7a Federal, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico FederalA Constitui\u00e7\u00e3o (art. 127) define o Minist\u00e9rio P\u00fablico como uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial ao funcionamento da Justi\u00e7a, com a compet\u00eancia de defender a ordem jur\u00eddica, o regime democr\u00e1tico e os interesses sociais e individuais indispon\u00edveis. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o faz parte de nenhum dos tr\u00eas Poderes – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, n\u00e3o pode ser extinto ou ter as atribui\u00e7\u00f5es repassadas a outra institui\u00e7\u00e3o. Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal s\u00e3o procuradores da Rep\u00fablica. Os do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados e do Distrito Federal s\u00e3o promotores e procuradores de Justi\u00e7a. Os procuradores e promotores t\u00eam a independ\u00eancia funcional assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, est\u00e3o subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro \u00e9 livre para atuar segundo sua consci\u00eancia e suas convic\u00e7\u00f5es, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidad\u00e3os contra eventuais abusos e omiss\u00f5es do poder p\u00fablico quanto defender o patrim\u00f4nio p\u00fablico contra ataques de particulares de m\u00e1-f\u00e9. O Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro \u00e9 formado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais. O MPU, por sua vez, \u00e9 composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT)., sob a alega\u00e7\u00e3o de que o CFM “n\u00e3o tem poder regulamentar para estabelecer como conduta \u00e9tica uma conduta que \u00e9 tipificada como crime”.<\/p>\n

Agora, com o projeto, que \u00e9 de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a ortotan\u00e1sia poder\u00e1 ser legalizada. No mundo, ela j\u00e1 \u00e9 praticada legalmente em pa\u00edses como Inglaterra, Jap\u00e3o e Canad\u00e1. Nos Estados Unidos, existe desde 1991 o Ato de Autodetermina\u00e7\u00e3o do Paciente, que garante ao doente o direito de aceitar ou recusar tratamentos no momento de sua admiss\u00e3o no hospital.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exig\u00eancias regimentais para que determinada proposi\u00e7\u00e3o seja inclu\u00edda na Ordem do Dia da sess\u00e3o seguinte, logo ap\u00f3s as que tramitam em regime de urg\u00eancia , ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n